sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Precisamos falar sobre a PEC 241/55 e as ocupações

Texto publicado no dia 09/12/2016 no jornal O Diário de Santa Maria.

Por Clara Rossatto Bohrz

Em tempos de discursos de “neutralidade” e “apartidarismo”, é preciso elucidar: a PEC 241/55 é carregada de ideologia. Escrevo, porque embora travestida de alternativa à atual crise econômica, ela traz no conteúdo de seu texto, um projeto de privatização dos serviços públicos. Aliás, a ideia de educação pública, gratuita e de qualidade não interessa ao atual governo, tampouco à atual gestão do DCE - que tem pregado pela defesa simplista do “direito de ir e vir” dos estudantes, ao invés de declarar abertamente o seu apoio à PEC, uma vez que a maioria de seus integrantes mostram-se favoráveis à essa medida.

E por que disfarçar? Ora, pois é no mínimo contraditório - para não dizer constrangedor - que um DCE, que deveria ter por objetivo defender os interesses dos estudantes, se manifeste a favor de uma Emenda que diminuirá drasticamente os investimentos em educação, saúde e assistência social. Ademais, segundo alguns economistas como Laura Carvalho, a PEC sequer resolverá a crise econômica, posto que os problemas transcendem a questão dos gastos, e depende muito mais de reformas como a tributária e a política. Entretanto, sabe-se que essas pautas não são discutidas pelos políticos que votam pela PEC do Fim do Mundo…

Por outro lado, há movimentos sociais que se insurgem contra essas medidas que visam atacar somente direitos - e não privilégios. Como destaque, as polêmicas ocupações. O #Ocupa, em 2016, que começou com os secundaristas das escolas estaduais no Paraná, inspirou estudantes de centenas de Universidades e Institutos Federais, que hoje, se organizam dentro dos espaços públicos para discutir e resistir aos arbítrios desse governo. Quem ocupa, acredita no acesso democrático ao serviço público; quem ocupa, procura maneiras de sair da crise sem sacrificar direitos fundamentais.  Contudo, as ocupações foram demonizadas, tanto é, que o atual DCE forçou a reitoria - mediante ação popular -  a ajuizar uma ação de reintegração de posse dos prédios ocupados. Neutralidade ácida, não?

Nas ocupações, houve respeito e organização; debates e atividades culturais; participaram delas as pessoas das mais diversas realidades sociais, opiniões e jeitos de ser. Acima de todas as diferenças, houve luta e resistência pela educação. E não, não foi divertido. Ocupar é cansativo e perigoso. Mas enquanto alguns lutam pelas férias desse semestre, outros lutam pelas aulas dos próximos 20 anos. 

No entanto,  se nem o DCE está pelos estudantes, estará o Congresso Nacional?


Brasil: "O grande salto para trás"

Veja na íntegra, o texto de Luc Duffles Aldon, Juliette Dumont e Jânia Saldanha, publicado no Jornal Le Monde, no dia 08/12/16.

Disponível em: http://www.iheal.univ-paris3.fr/fr/actu/br%C3%A9sil-%C2%AB-le-grand-bond-en-arri%C3%A8re-%C2%BB.

CRÔNICA DE UMA DESTITUIÇÃO ANUNCIADA: A QUEDA DE DILMA ROUSSEF DA PRESIDÊNCIA DO BRASIL

Veja na íntegra o artigo da professora Jânia Saldanha no site do Instituto de Estudos Avançados da América Latina.

Disponível em: http://www.iheal.univ-paris3.fr/fr/edito/chronique-d%E2%80%99une-destitution-annonc%C3%A9e-la-chute-de-dilma-rousseff-de-la-pr%C3%A9sidence-du-br%C3%A9sil .


sexta-feira, 7 de outubro de 2016

CCULTIS CONVIDA

"Nós temos o prazer de lhe convidar à uma mesa-redonda que contará com os representantes do Museo Casa de la Memoria de Medellin - Colômbia, premiados em 2015 com o prêmio franco-alemão de direitos humanos, Antônio Nariño  - 'Construindo a paz desde a memória'."

Jânia Maria Lopes Saldanha, professora convidada do I'HEAL- Cátedra Simon Bolívar,  será uma das palestrantes desse seminário que ocorrerá no dia 24 de outubro de 2016, em Paris.

Maiores informações no folder do evento:


terça-feira, 14 de junho de 2016

O 2º Seminário Internacional foi um sucesso!

Ocorreu no dia 8 de junho, pelo turno da manhã e da noite, o  2º Seminário Internacional - Internacionalização do direito, constitucionalismo e direito global: Cosmopolitismo e Democracia

Proferiram palestras:

Daiane Aguiar - Cosmopolitismo e cidadania;
Jânia Saldanha - Rumo ao cosmopolitismo jurídico?;
Valéria do Nascimento - Constituições e cosmopolitismo;
Ademar Pozzatti Jr - Cooperação global e cosmopolitismo;
Aléssia Magliacane - Cosmopolitismo e resistência;
Mohammed Nadir - África e os desafios do cosmopolitismo;
Rafaela Mello - Justiça universal e cosmopolitismo.





A organização do CCultis agradece a todos que participaram e espera trazer novamente reflexões cosmopolitas para Santa Maria. 

terça-feira, 19 de abril de 2016

Jornada Internacional

A professora Jânia Maria Lopes Saldanha, entre os dias 23 e 17 de maio de 2016, estará em Berlim, na Alemanha, para participar da Jornada Internacional sobre Mundialização da Associação Henri Capitant. 

Para maiores informações, clique nos links acima. 

quarta-feira, 13 de abril de 2016

1° Seminário Internacional

O 1º Seminário Internacional - Internacionalização do Direito, Constitucionalismo e Direito Global: Qual o futuro do direito? - ocorrido nos dias 4 e 5 de abril de 2016, proporcionou a 243 alunos de Direito de Santa Maria, reflexões sobre o direito que existe para além do Estado e das fronteiras. 

Os professores Arnaud Van Waeyenberge (HEC Paris), Benoit Frydman (ULB Bruxelas), David Amariles (HEC Paris) , Delphine Dogot (ULB Bruxelas), Gregory Lewkowicz (ULB Bruxelas), José Bolzan de Morais (Unisinos) e Taysa Schiocchet (Unisinos) proferiram palestras de aproximadamente 35 min cada, beneficiando-se da ajuda de Vinicius Serafim (também membro do CCULTIS) para as traduções em inglês. 

Em breve, os alunos receberão via e-mail certificado com 6 horas de ACG. 




O CCULTIS agredece a presença de todos e espera que esses dois dias tenham valido para aprender, refletir e repensar paradigmas jurídicos.  

sexta-feira, 4 de março de 2016

Palestras em Bruxelas e Siena


No dia 03/03/2016, a professora Jânia Maria Lopes Saldanha irá promover no Centre Perelman de Philosophie du droit - Université Libre de Bruxelles, uma palestra intitulada Violation des droits sociaux et système interaméricain de droits humains: vers la responsabilité sociale des entreprises? (Violação dos direitos sociais e sistema interamericano de direitos humanos: rumo à responsabilidade social das empresas?).

E no dia 11/03/2016, às 10:00hrs, em Siena, uma palestra no Seminario DIPEC: Control de convencionalidad y efectos de la jurisprudencia de la Corte interamericana de derechos humanos sobre el derecho público interno (Controle de convencionalidade e efeitos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito público interno).