INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIÁLOGOS
TRANSJURISDICIONAIS: UMA ANÁLISE DA POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
BRASILEIRO
Autoras:
Jânia Maria Lopes Saldanha
Rafaela da Cruz Mello
Resumo: O trabalho tem como objetivo estudar dois fenômenos advindos da mundialização no universo jurídico: a internacionalização do direito e a internacionalização dos juízes, através das comunicações entre direito interno e direito internacional nas esferas normativa e jurídica. Diante de tal análise, duas questões serão analisadas: a possibilidade de os diálogos entre diferentes jurisdições constituírem-se como possíveis alternativas para ordenar a pluralidade advinda da mundialização no direito e qual é a postura do Supremo Tribunal Federal brasileiro, no diálogo vertical com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método de procedimento monográfico. Chega-se às conclusões de que, na busca por um direito comum e de uma comunidade mundial de valores, o diálogo entre diferentes ordens jurídicas constitui-se como um importante mecanismo. Todavia, no caso brasileiro, vislumbra-se certo provincianismo e apego constitucional, em razão da baixa densidade não só da aplicação dos preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos, como também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como argumento persuasivo das razões de decidir do STF.
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