quinta-feira, 3 de julho de 2014

Artigo sobre megaeventos e violações aos direitos humanos publicado na revista jurídica da UNESP

VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO

Jânia Maria Lopes Saldanha
Márcio Morais Brum
Rafaela da Cruz Mello

Resumo:
O artigo tem como objetivo analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas execução dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil. Para tanto, tem como fundamento a teoria da assincronia entre direitos humanos e direitos econômicos, na perspectiva de Delmas-Marty, bem como a teoria do estado de exceção, de Agamben, concluindo que este foi o parâmetro geral da administração no que concerne às remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse.

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